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A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir a um supermercado compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quarta-feira (22), a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025 , que...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor de devedor que...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos...

O sistema unifica diversas bases de dados e agiliza buscas de ativos e patrimônios JULIANA MATIAS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Por José Jácomo Gimenes O nosso sistema judicial vem num crescente explosivo de número de processos. Medidas e mudanças para...

A possibilidade de encaminhamento de memoriais escritos aos julgadores e de sustentação oral na data do julgamento, ainda que em tempo...

A citação de réus em processos dos juizados especiais cíveis (JECs) pode ser mais eficaz quando enviada por meios eletrônicos. É o que...

Importante precedente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº...

A ideia da adoção do semipresidencialismo no Brasil encontra entusiastas no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e em diversos...